Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Falta de fundamentação do decreto. Pretensão de trancamento da ação.

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Brasileiros de todos os municípios terão acesso à internet até o fim de 2007

PF investigará supostas escutas telefônicas no STF

Thomaz Bastos garantiu à ministra Ellen Gracie que ainda hoje acionará o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para que sejam feitas investigações.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma